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A partir do mês passado, os consulados de Sydney e Camberra foram autorizados a recepcionar o pedido de saque do FGTS para Brasileiros que moram fora do país, se você tem algo a receber e se enquadra nas exigências abaixo, saiba como proceder para realizar o saque.
Terá o direito de realizar o saque quem teve:
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS – nestecaso, o saque pode ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, para afastamento ocorrido até 13/7/1990.
• Contrato de trabalho rescindido sem justa causa.
• Extinção normal do contrato de trabalho a termo.
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social
Passo a passo para solicitação do saque:
Acesse o endereço www.caixa.gov.br/fgts ou www.fgts.gov.br, baixe e imprima o formulário “Solicitação de Saque FGTS”. Assine na frente de um representante consular juntamente com a documentação necessária para habilitação do saque.
Quais os documentos necessários no caso de permanência por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS?
- Documento de identificação pessoal.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Comprovante do número PIS/PASEP.
No caso de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa:
- Documento de identificação pessoal.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Comprovante do número PIS/PASEP.
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT),
- Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT) ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT).
Crédito em conta da CAIXA ou de outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. Obs.: No caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar alguém
de sua confiança informando os dados bancários deste para crédito do valor.
Como consultar meu saldo?
Para consultar o extrato FGTS e saber se existe algum valor a ser resgatado, você pode cadastrar uma senha (no caso de 1 acesso) no site www.caixa.gov.br/fgts, ou por meio de procuração constituída especificamente para este fim pelo titular da conta.
