Procuração Pública e Particular

Caso você precise que alguém resolva pendências no Brasil enquanto você está na Austrália, ou para quaisquer situações que necessitem que você delegue poderes a uma terceira pessoa, será necessário fazer  uma procuração. Existem dois tipos: a procuração pública, que só pode ser lavrada na Embaixada ou Consulado por uma autoridade consular, ou a privada, em que a própria pessoa escreve a procuração. O interessado
deverá vericar junto ao órgão/instituição perante o qual a procuração será utilizada, qual o tipo de procuração necessária. Mais informações podem ser lidas no site da embaixada: http://camberra.itamaraty.gov.br/ptbr/procuracoes.xml

 Procuração Pública
De acordo com a lei, existem procurações que só têm validade e efeitos jurídicos se forem públicas, como por exemplo as procurações para casamento, hipoteca ou compra e venda de imóvel, de veículos automotores e, em sua maioria, procurações referentes à transferência de bens e direitos.

Como fazer?

• Faça um agendamento prévio com a embaixada pelo email: consularemb@brazil.org.au
• Compareça pessoalmente à Embaixada (é necessário ser maior de 18 anos) e traga um documento de identicação brasileiro válido.
• Quanto custa? AU$24.00 por procuração
• O pagamento deve ser feito por meio de um “Australia Post Money Order”, emitido em favor de “Embassy of Brazil”.
• Não serão aceitos cheques pessoais, dinheiro ou cartões de crédito ou de débito.

Procuração Particular
Como fazer?

• Redija o texto de sua procuração.
• Leve a um Justice of the Peace ou Notary Public para o reconhecimento da assinatura.
• Envie para a Embaixada do Brasil para que seja feita a legalização do documento
• Quanto custa? AUD$ 24.00.
• Por maço de três documentos ou mais (assinados pela mesma pessoa) – AUD$ 72.00.
• O pagamento deve ser feito por meio de um “Australia Post Money Order”, emitido em favor de “Embassy of Brazil”.
• Não serão aceitos cheques pessoais, dinheiro ou cartões de crédito ou de débito.

Pelo correio

o Em um envelope grande, coloque a procuração, o “Money Order” e
um envelope extra, selado e com seu endereço para retorno.
o Envie para o endereço da Embaixada, especicando Setor
“Consular”.
o O prazo para legalização é de 5 dias úteis a partir da chegada dos
documentos, “Money Order” e envelope de retorno na Embaixada.