Tuesday, July 16th, 2019 | 8:45 pm
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Procuração Pública e Particular

Caso você precise que alguém resolva pendências no Brasil enquanto você está na Austrália, ou para quaisquer situações que necessitem que você delegue poderes a uma terceira pessoa, será necessário fazer  uma procuração. Existem dois tipos: a procuração pública, que só pode ser lavrada na Embaixada ou Consulado por uma autoridade consular, ou a privada, em que a própria pessoa escreve a procuração. O interessado
deverá vericar junto ao órgão/instituição perante o qual a procuração será utilizada, qual o tipo de procuração necessária. Mais informações podem ser lidas no site da embaixada: http://camberra.itamaraty.gov.br/ptbr/procuracoes.xml

 Procuração Pública
De acordo com a lei, existem procurações que só têm validade e efeitos jurídicos se forem públicas, como por exemplo as procurações para casamento, hipoteca ou compra e venda de imóvel, de veículos automotores e, em sua maioria, procurações referentes à transferência de bens e direitos.

Como fazer?

  • Faça um agendamento prévio com a embaixada pelo email: consularemb@brazil.org.au
  • Compareça pessoalmente à Embaixada (é necessário ser maior de 18 anos) e traga um documento de identicação brasileiro válido.
  • Quanto custa? AU$24.00 por procuração
  • O pagamento deve ser feito por meio de um “Australia Post Money Order”, emitido em favor de “Embassy of Brazil”.
  • Não serão aceitos cheques pessoais, dinheiro ou cartões de crédito ou de débito.

Procuração Particular
Como fazer?

  • Redija o texto de sua procuração.
  • Leve a um Justice of the Peace ou Notary Public para o reconhecimento da assinatura.
  • Envie para a Embaixada do Brasil para que seja feita a legalização do documento
  • Quanto custa? AUD$ 24.00.
  • Por maço de três documentos ou mais (assinados pela mesma pessoa) – AUD$ 72.00.
  • O pagamento deve ser feito por meio de um “Australia Post Money Order”, emitido em favor de “Embassy of Brazil”.
  • Não serão aceitos cheques pessoais, dinheiro ou cartões de crédito ou de débito.

Pelo correio

o Em um envelope grande, coloque a procuração, o “Money Order” e
um envelope extra, selado e com seu endereço para retorno.
o Envie para o endereço da Embaixada, especicando Setor
“Consular”.
o O prazo para legalização é de 5 dias úteis a partir da chegada dos
documentos, “Money Order” e envelope de retorno na Embaixada.

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